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Advogado denuncia que seu constituinte está sofrendo tortura, abuso de autoridade e violação dos direitos humanos, em Patos

Segundo o advogado, foram descobertas condições desumanas e degradantes em que o detento, estava sendo mantido

03/06/2024 às 04h53
Por: Angelo Lima Fonte: Assessoria
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Advogado denuncia que seu constituinte está sofrendo tortura, abuso de autoridade e violação dos direitos humanos, em Patos

 

O advogado Elton Alves fez graves denúncias de práticas de tortura e abuso de autoridade, que segundo ele, estão sendo cometidas contra seu constituinte, que se encontra detido preventivamente, em Patos. De acordo com o advogado, uma fiscalização, realizada por outro advogado representante das prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram descobertas condições desumanas e degradantes em que o detento, estava sendo mantido.

As principais denúncias incluem:

1. Desobediência a ordem judicial: apesar da determinação do Desembargador Márcio Murilo para que o advogado fosse mantido em uma sala de estado maior, ele foi colocado em uma cela comum com grades, junto a outros presos condenados, incluindo um homicida e um detento com transtornos mentais graves.

2. Tratamento desumano: o advogado foi mantido em condições insalubres, com falta de ventilação, iluminação, e higiene, sem acesso a um banheiro, obrigando-o a urinar em garrafas. A cela, sem condições mínimas de dignidade, expôs o detento a riscos físicos e psicológicos, caracterizando tratamento cruel e degradante.

3. Colocação junto a detentos condenados: em violação ao artigo 5, IV, do Pacto de San José da Costa Rica, o advogado foi mantido junto a presos condenados, o que comprometeu sua segurança e exacerbou o sofrimento psicológico, especialmente devido à convivência com um detento mentalmente instável.

4. Omissão e abuso de autoridade: o comandante do batalhão ignorou reiteradas ordens judiciais e não tomou nenhuma providência para melhorar as condições de detenção, demonstrando uma conduta intencional e abusiva no exercício de suas funções.

Diante desses fatos, o advogado responsável pela fiscalização protocolou denúncias nos seguintes órgãos:

– Corregedoria Militar
– Juíza da Segunda Vara de Patos
– Ministério Público Militar
– Comissão de Prerrogativas da OAB
– Ouvidoria da PMPB
– Fundação de Direitos Humanos Margarida Alves
– Fundação Interamericana de Direitos Humanos
– Gabinete do Deputado Padre Luiz Couto

Além disso, o advogado diligenciou através de outros colegas advogados em vários batalhões, incluindo os Bombeiros de Patos, Itaporanga e Pombal, e lá verificaram que existem condições adequadas para receber o advogado, este o continua em situação desumana.

Essas ações visam garantir não apenas a reparação dos direitos violados, mas também a responsabilização dos envolvidos e a implementação de políticas que assegurem o respeito aos direitos humanos e às prerrogativas legais dos advogados em situação de detenção.

A condição em que o apenado se encontra representa graves violações aos direitos humanos ao submeter um advogado detido a condições de tortura por omissão, conforme estabelecido pelo Pacto de San José da Costa Rica. O artigo 5 do pacto assegura que toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

No entanto, o advogado foi mantido em uma cela comum, sem ventilação, iluminação adequada ou higiene básica, compartilhando o espaço com presos condenados, incluindo um detento com graves problemas mentais. Essa situação não apenas expôs o advogado a um ambiente insalubre e perigoso, mas também gerou intenso sofrimento psicológico, configurando um tratamento cruel, desumano e degradante.

Além disso, a omissão em garantir as condições mínimas previstas para detenção de um advogado viola diretamente o item IV do artigo 5 do Pacto de San José, que determina que os processados devem ficar separados dos condenados e serem submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.

 Ao ignorar essa disposição, o advogado foi colocado em risco constante de violência e abuso, agravando seu estado de vulnerabilidade e desespero. A negligência em prover uma cela de estado maior, conforme exigido pela lei, e a falha em tomar medidas corretivas diante das queixas do advogado evidenciam uma conduta deliberada de desrespeito aos direitos humanos, configurando um claro caso de tortura psicológica por omissão.

Um aspecto particularmente alarmante das condições denunciadas é a presença de um fio de alta tensão exposto na cela onde o advogado está detido. Este fio representa um perigo iminente de eletrocussão, podendo levar à morte do advogado a qualquer momento.

 A presença desse risco elétrico, aliado às condições já deploráveis de ventilação e iluminação, exacerba ainda mais a situação de tortura e risco à vida do advogado. A omissão do comandante em remover esse perigo imediato ou em transferir o detento para um local seguro é uma grave violação do direito à segurança e integridade física, demonstrando uma total desconsideração pela vida humana e um desrespeito flagrante às obrigações estabelecidas pelo Pacto de San José da Costa Rica.

Ainda de acordo com o advogado denunciante, nesta terça-feira (28), um policial que preferiu não se identificar por medo de represálias, informou que no Batalhão, onde se encontra detido o advogado, existem acomodações que poderiam assegurar um local tranquilo e sem risco a  ele.

 No entanto, em um ato de crueldade deliberada, o advogado se encontra em condições degradantes, expondo-o a perigos desnecessários, com o objetivo de forçar sua saída do local. Esta atitude não só viola os direitos humanos fundamentais, mas também demonstra uma intenção clara de infringir sofrimento, configurando um abuso de autoridade e tratamento desumano.

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