Clínica de Bronzeamento artificial da cidade de Cajazeiras é alvo de operação do MPPB

Treze estabelecimentos de bronzeamento artificial localizados nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras foram alvos da “Operação Brown Skin”, desencadeada nas primeiras horas desta quarta-feira (26/06). A força-tarefa foi deflagrada pela Polícia Civil (Delegacia do Consumidor), pelo Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e pelo Fisco do Estado. Essas “clínicas” estariam utilizando aparelhos proibidos pela Anvisa que emitem raios ultravioletas (UV), que podem provocar câncer. Durante as primeiras horas da ação, foram apreendidas 15 máquinas. 

De acordo com a investigação, desde o ano de 2009, há no Brasil a proibição da importação, recebimento em doação, aluguel, comercialização e o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética. Por conta dessa proibição, não há como a Vigilância Sanitária proceder no licenciamento dessa atividade, e essas máquinas acabam sendo adquiridas e instaladas de forma clandestina. 

Mesmo assim, a força-tarefa identificou anúncios de bronzeamento artificial propagados pelas redes sociais, garantindo um bronzeamento perfeito e omitindo o uso das máquinas proibidas. Em João Pessoa, por exemplo, foram identificadas “clínicas” em bairros de diferentes condição social, na periferia e na praia. 

Medidas cautelares

As medidas cautelares foram solicitadas pela Polícia Civil, a partir de expediente encaminhado pelo diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon), o promotor de Justiça, Romualdo Dias. O MP-Procon instaurou a Notícia de Fato 001.2023.088721 para apurar a situação com base na provocação da Agevisa, que apontou o uso dos aparelhos vedados por norma da Anvisa (RDC 56/2009), nas três cidades. 

A Justiça expediu, então, os mandados de busca e apreensão com vistas à coleta de provas para corroborar a investigação. Foram atingidos dez alvos na capital, dois em CG e um em Cajazeiras. O cumprimento se deu com a participação de 50 agentes públicos, entre policiais civis, auditores fiscais, fiscais da Agevisa e integrantes do Ministério Público/MP-Procon da sede e da regional. A operação foi denominada “Brown Skin” em razão do seu significado ter relação com a busca pela pigmentação da pele.